A Justiça Federal do Rio Grande do Sul condenou dois funcionários do Hospital Nossa Senhora Medianeira, do município de Planalto (RS), por atos de improbidade administrativa. De acordo com o processo, os réus expediram autorizações de internação hospitalar em nome de pacientes mortos, com a intenção de receber valores indevidos do SUS. Além disso, foi constatada alteração de informações como gênero e data de nascimento do paciente, de forma a aumentar a remuneração recebida.
Para o juiz, as provas demonstraram que os réus praticaram condutas lesivas ao erário, falsificando documentos para obter vantagens indevidas. Segundo ele, ficou caracterizada a improbidade administrativa não apenas pelos danos patrimoniais ao erário público, mas também pela violação aos deveres de honestidade, legalidade e lealdade às instituições.
Os agentes públicos foram condenados ao pagamento de multa, no valor total de R$ 4,4 mil, suspensão dos direitos políticos por três anos e proibição de contratar com o poder público ou receber recursos pelo mesmo prazo. A perda do cargo e o ressarcimento dos valores recebidos indevidamente já haviam sido determinados administrativamente. Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal no RS.
Revista Consultor Jurídico, 11 de outubro de 2011
Acreditamos que são atitudes assim,de interesse individualista,que atrasam o desenvolvimento das políticas do direito da sociedade,proposto pelo próprio SUS,que tenta oferecer a saúde do ponto de vista mais democrático.A condenação,se é que pode se chamar um pagamento de uma multa,que com certeza é menor do que a ação infrassora da lei,e restrições políticas e de recursos,por um tempo de apenas três anos,não pode ser chamada de condenação,pois ao meu ver,pessoas que roubam,porque não tem o que comer,são presas e muitas vezes não tem sequer condições de contratar um advogado,por mais que existam os advogados para causas assim,os homens de poder na sociedade pagam apenas uma taxa,que já estão livres.
ResponderExcluirÉ evidente a desorganização tanto federal,que deveria ter uma fiscalização mais rigorosa,quanto dos municípios que são os responsáveis de aplicar as políticas do SUS e promover que a sociedade participe dessa mesma fiscalização.Os direitos que os cidadãos possuem devem ser compridos,os mesmo a quem trabalha para ele,acontecimentos assim nos fazem ver o quanto o dinheiro está mal distribuído,a ponto das pessoas terem que roubar para não se sentirem injustiçadas,de fato a maior ironia.
Esta na hora das pessoas se conscientizarem dos seus direitos,e não apenas conhece-los,mas reinvidica-los,ao invéz de lerem notícias assim nos jornais e não agirem a respeito.O SUS é um direito de todos,e são eles,(nós mesmos) que devemos mante-lo organizado,democratizado e acessivel a todos.Já que sabemos que injustiças assim acontecem,não podemos nos eximir da nossa responsabilidade de mudar esta realidade corrupta,se não,ao meu ver,estaremos sendo piores do que o governo que rouba,estaremos deixando roubar-nos.